quarta-feira, 10 de julho de 2013

Procon orienta o consumidor em restaurantes e casas de entretenimento.

O Procon estadual de Santa Catarina elaborou orientações para os consumidores na hora de utilizar restaurantes e se divertir em estabelecimentos próprios.

PARTE I - Guia para não cair em furada nas baladas
balada1Listamos doze mancadas que podem acontecer com qualquer um quando o assunto é diversão. Nesta semana confira a primeira parte da série para aprender a se proteger.

Você já saiu à noite e deixou algo para trás? Um celular, um cartão ou até mesmo a diversão? Saiba quais são seus direitos nas casas noturnas e aprenda a se proteger para não cair em roubada.

1) Comanda
A cobrança de multa caso você perca a comanda é uma prática ilegal, segundo o Código de Defesa do Consumidor. É papel da casa noturna controlar de forma eficiente o que você consumiu – o mesmo vale para comidas e bebidas que estejam marcadas incorretamente.
Ficou preso na saída? Converse com a gerência e negocie o pagamento apenas do que você consumiu. Se não quiserem liberar sua saída, você deve ligar para a polícia no 190 para que a situação seja resolvida. Mas se preferir pagar a multa exija a nota fiscal para abrir uma reclamação no órgão de defesa do consumidor.
2) Meia-entrada
A meia-entrada é o direito garantido por lei para o estudante pagar apenas metade do valor do ingresso para eventos culturais, educacionais e esportivos. Esse tipo de desconto, porém, não vale para casas noturnas, já que elas não se encaixam em nenhuma das categorias anteriores. Vale para teatros, shows, cinemas e atividades esportivas.
Para ter este direito, o estudante tem que apresentar um comprovante de matrícula, o boleto de mensalidade ou a carteirinha da escola ou universidade. Vale levar um documento com foto para que você seja identificado. Caso o estabelecimento se recuse a aceitar sua carteirinha, vá até um órgão de defesa do consumidor.
3) Consumação Mínima
A cobrança de consumação mínima também é ilegal. O Código de Defesa do Consumidor entende que a casa noturna não deve obrigar o consumo. Portanto, você não deve encarar isso como uma oferta dos bares e restaurantes que frequenta. Ao não aceitar este tipo de prática, você está pressionando a boate a mudar de atitude.
Caso vá a uma casa noturna que tenha consumação mínima, existem duas opções: ou você aceita e paga ou então não entra no estabelecimento. Assim que entrar na boate você está concordando com o valor estabelecido e suas condições.
4) Comida e bebida
Não existe nenhuma lei que fale sobre o tempo máximo que um produto pode demorar a ser servido. Agora se o pedido de comida ou bebida vier trocado, você tem o direito de solicitar outro. Caso venha malfeita – como queimada – ou estragada, você tem o direito de pedir a troca ou desistir da compra. Neste último caso, negocie com o gerente para não pagar pelo produto que não foi consumido.
5) Gorjeta e 10%
A gorjeta não é obrigatória. Normalmente ela é colocada junto com a conta final, então, você tem que verificar se ela está especificada no total. Se você não concordar com o valor cobrado pode pagar uma quantia diferente.
Ninguém pode lhe maltratar por não ter pagado a gorjeta. Caso isto aconteça, você pode deixar uma carta escrita relatando o que aconteceu e com a assinatura de duas testemunhas para o gerente. Isso já é o suficiente para prosseguir com uma reclamação com o órgão de defesa do consumidor. E se o caso for mais grave processar a casa.
6) Cartão de débito não passar
Chegou o fim da noitada e você se divertiu horrores, mas na hora de passar o cartão, o sistema está fora do ar. O fornecedor tem que lhe indicar outra forma de pagamento e avisar imediatamente aos outros consumidores para que eles decidam se querem entrar na boate ou continuar lá.
A decisão de esperar o sistema voltar é sua, porque pode ser que seja rápido ou que demore. O gerente deve permitir também que você saia para buscar dinheiro.
(...)

PARTE II - Dicas para curtir uma balada sem neuras
Balada Parte IIaConfira a segunda parte do nosso guia para não cair em furada nas baladas. Nesta matéria você vai ver outras seis mancadas que podem acontecer com qualquer um.
Todo mundo merece curtir a noite sem neuras. Confira a segunda parte da matéria e
conheça de vez seus direitos.
Preparamos um guia para você se jogar na pista sem medo. Em edição anterior, falamos sobre a cobrança de multa pela perda da comanda e como enfrentar o sistema de cartões fora do ar, entre outras coisitas. Se você não viu, dá para conferir aqui.
Nesta segunda parte você vai conhecer outros seis problemas enfrentados na noite. Como ainda não existe o Capitão Balada protegendo os seus seguidores, você mesmo
vai ter que salvar sua festa.
7) Estacionamento
É responsabilidade de quem está cobrando pelo estacionamento tomar conta do carro e de tudo o que estiver dentro dele. Você está pagando para ter um serviço, e ele tem que ser eficiente e oferecer segurança.
Caso você tenha pagado para estacionar e teve seu carro furtado, pode abrir um boletim de ocorrência em uma delegacia. Caso deseje denunciar a casa ao Procon, deve ter o boletim e a nota fiscal do(s) equipamento(s) levados(s).
Agora, se o caso é de perda do tíquete do estacionamento, você deve se dirigir à saída mais próxima e procurar o responsável, que deve ter um controle do tempo que você ficou e de quanto irá pagar.
8) Furto de objetos
Casos de carteiras e celulares furtados em baladas são cada vez mais frequentes, infelizmente. Todo mundo tem que cuidar das suas coisas para evitar esse problema, mas isso não tira a responsabilidade das casas noturnas na manutenção de uma equipe para garantir a segurança.
O que pega é que na maioria das vezes não há como comprovar que você foi furtado. Afinal, você pode ter deixado o celular cair ou ter esquecido a carteira em algum lugar. Se a boate não é segura, converse com o gerente e tente resolver a questão. Teoricamente, as opções são: ou ele fecha o estabelecimento, chama a polícia e manda vistoriar todo mundo ou indeniza esse consumidor. Mas se lembre de que é sua responsabilidade cuidar de seus pertences.
9) Danos em objetos pessoais
Estava andando e alguém derrubou bebida na sua blusa? Infelizmente não há quase nada a ser feito. Cada um responde pessoalmente por seus atos dentro das boates. Se alguém estragar algo seu, você terá que resolver com a própria pessoa, a casa não tem que se responsabilizar. A exceção é quando essa ação for praticada pelos funcionários ou proprietários do estabelecimento.
10) Lotação e devolução do ingresso
Caso tenha comprado o ingresso antecipadamente para a balada e não conseguiu entrar por estar lotada, você tem direito a receber seu dinheiro de volta na bilheteria. Porém, isso só vale se sua entrada tiver sido proibida.
Em casos de cancelamentos, você tem direito a ressarcimento ou, se houver remarcação, pode optar por um ingresso na nova data. Cuidado redobrado quando você comprar entrada para um evento em outra cidade, por que a organização não é obrigada a arcar com despesas decorrentes do cancelamento, como custos com a alteração na reserva de hotel e com passagens, por exemplo.
11) Acidente de consumo
Escorregar nos degraus da casa noturna ou machucar o pé com cacos de vidro pode acontecer com qualquer um. Mas a boate tem que cuidar para que esses acidentes não aconteçam, já que é responsável por oferecer um ambiente seguro e limpo.
Além de socorrê-lo, o estabelecimento tem que reparar e pagar qualquer custo hospitalar que você tenha por conta do acidente. Lógico que a casa não consegue limpar os cacos imediatamente depois de o copo ter sido quebrado, mas tem que isolar a área para ninguém se machucar.
12) Couvert ArtísticoO restaurante deve afixar um comunicado na porta e nos cardápios informando que vai ter apresentação musical e o valor que será cobrado. Independentemente do horário em que chegou, você terá que pagar o couvert.
Não é permitido ao cliente assistir a um pouco da apresentação para ver se gosta. Se entrar, vai ter que pagar . A exceção é se você não tiver sido informado anteriormente da apresentação.

terça-feira, 18 de junho de 2013

Governo federal prorrogu até 10/06/2014 o prazo para empresas se adequarem à Lei 12.741/2012 que trata da exibição dos tributos nos documentos fiscais.

Governo Federal baixou, ontem 13/06 a Medida Provisória 620, na qual o art 4⁰ altera o “Art. 5º da Lei 12 741/12,
Com a seguinte redação: Decorrido o prazo de doze meses, contado do início de vigência desta Lei, o descumprimento de suas disposições sujeitará o infrator às sanções previstas no Capítulo VII do Título I da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.”

Disponível em http://www.procon.sc.gov.br/index.php/outros-destaques/447-governo-federal-prorroga-ate-10062014-a-aplicacao-de-multas-pelo-nao-detalhamento-dos-impostos-nas-notas-ficais

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Comércio eletrônico: entra em vigor o Decreto Federal 7.962/2013 que cria regras para comercialização através da Internet.

O Decreto detalha exigências já contidas no CDC com relação ao direito à informação do consumidor no que diz respeito a produtos e serviços ofertados, bem como sobre os dados cadastrais dos fornecedores e canais de atendimento por eles oferecidos.

O fornecedor que atua no comércio eletrônico terá que informar em sua página na internet o nome empresarial e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); endereço físico e eletrônico; características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores; discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros; condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega; entre outras.

Os sites de compras coletivas e similares mereceram especial atenção, pois terão que informar também a quantidade mínima de consumidores para a efetivação da oferta, o prazo para utilização da oferta pelo consumidor e a identificação do fornecedor responsável pelo site e do fornecedor do produto ou serviço ofertado, com todo o detalhamento já mencionado acima.

O Decreto ainda detalha regras quanto à apresentação dos contratos, aos serviços de atendimento que devem ser mantidos pelos fornecedores, os quais deverão imediatamente confirmar o recebimento das demandas apresentadas pelos consumidores, e aos mecanismos de segurança para pagamento e tratamento de dados do consumidor.

O direito de arrependimento no prazo de sete dias, estabelecido pelo CDC em seu artigo 49, também foi reforçado pelo Decreto, na medida em que deixa claro que o fornecedor deverá informar os meios adequados e eficazes para o exercício desse importante direito, especialmente pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, assim como garante a rescisão de todos os contratos acessórios (parcelamento no cartão de crédito, seguro de garantia estendida, etc.) sem qualquer ônus ao consumidor.
 

sexta-feira, 10 de maio de 2013

10 DICAS PARA UMA COMPRA CONSCIENTE

 

10dicascorAs discussões sobre o consumo consciente estão presentes em todos os segmentos. A comemoração do Dia Internacional do Consumidor, em 15 de março, foi uma boa oportunidade para refletir sobre o assunto.

Para ajudar na tarefa, o educador financeiro Álvaro Modernell, sócio- fundador da Mais Ativos, elaborou 10 dicas que ajudam na tarefa de tornar-se um consumidor consciente.

1) Não gaste mais do que ganha - O limite dos gastos deve ser o da própria renda. Não consegue ganhar mais? Então tem de gastar menos.
2) Saiba quanto gasta - Quem não sabe quanto gasta, sempre gasta mais do que pode. Faça anotações. Controle suas despesas durante algum período, inclusive as pequenas.
3) Exija comprovante fiscal - É mais do que um simples pedaço de papel. Você assegura seus direitos em caso de reclamação, ajuda a combater a sonegação, a gerar empregos, impostos, além de facilitar o controle das suas próprias contas.
4) Conheça (e exija) seus direitos - Leia o Código de Defesa do Consumidor pelos menos uma vez. Nota fiscal, termo de garantia, cumprimento de prazos, controle de validade, selos de certificação, boa qualidade e bom atendimento são itens pelos quais você paga. Exija isso.
5) Controle seu orçamento - Primeiro, faça um orçamento. Pode ser simples. Inclua todas as receitas e despesas previstas. Depois, faça anotações, controles e compare os valores orçados com os realizados. Vá ajustado com o passar do tempo. Este item merece orientação e acompanhamento contínuo.
6) Não compre por impulso- Planejamento e auto-controle são palavras-chaves. Para o mercado, faça lista de compras. Quando comprar vestuário, compre o que precisa. Dê mais uma caminhada. Pesquise. Compare. Negocie. Valorize o seu dinheiro. Ficou em dúvida? Não compre.

7) Compre sempre à vista - Há muitas razões para isso: melhores preços e condições, melhor atendimento, mais prazer, força de negociação. Mas a principal razão é outra: quem compra à vista não se endivida.
8) Controle a validade e a qualidade - A melhor maneira de preservar o dinheiro é não desperdiçar. Boas compras ajudam a preservar seu dinheiro. Quer comprar? Alguém quer vender. Use seu poder de consumidor. Exija qualidade.
9) Seja responsável com o planeta - Valorize produtos de fornecedores certificados, de baixo consumo, feitos com material reciclado ou reciclável. Ao descartar produtos, seja seletivo, especialmente com pilhas, baterias e similares. Faça a sua parte.
10) Seja responsável com a sociedade - Na hora de escolher um produto ou fornecedor, lembre-se de que por trás das falsificações, da informalidade, dos produtos de origem desconhecida e da pirataria, pode haver crimes, trabalho escravo, desemprego, desrespeito à natureza e à dignidade humana. Consumidor responsável estimula e prestigia o comércio e a indústria responsáveis.

Notícia publicada por: Instituto Nacional de Educação do Consumidor e do Cidadão - INEC

Disponível em http://www.procon.sc.gov.br/index.php/noticias/424-10-dicas-para-uma-compra-consciente

terça-feira, 23 de abril de 2013

Procon divulga lista de sites não recomendados.

O Procon de São Paulo divulgou nova lista de sites de comércio eletrônico que devem ser evitados por consumidores na internet, totalizando 275.

A lista completa se encontra no link http://www.procon.sp.gov.br/noticia.asp?id=2661.

O Procon de Itajaí orienta os consumidores além de evitarem os sites indicados tomarem o cuidado de consultarem a reputação do site de interesse no Procon, na própria internet ou através da experiência de outras pessoas.

sexta-feira, 22 de março de 2013

Procon de Campinas SP divulga relação de sites não recomendados.

O Procon de Campinas divulgou nesta quarta-feira, 13 de março, relação com 168 sites não recomendados para compras e as empresas mais reclamadas do segmento de comércio eletrônico. E com o objetivo de alertar os consumidores, também publicou informativo com orientações relacionadas às compras via internet.

O relatório apresenta dados comparativos entre 2012 e 2013 e comprova que em 2012, dentre os 30 segmentos mais reclamados, o comércio eletrônico ficou em 6º lugar com 2.140 queixas.

A divulgação acontece na semana em que é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e em que há 22 anos entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor.

A diretora do Procon, Lúcia Helena Magalhães, observa que nos dois primeiros meses deste ano, que o segmento de comércio eletrônico já recebeu 30,5% mais reclamações que no mesmo período do ano anterior. “Em janeiro e fevereiro deste ano, foram registradas 506 queixas contra 388 no ano passado. Diante destes números, estamos notificando as empresas para que solucionem as reclamações dos consumidores”.

E os casos que não forem solucionados estarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas.

Na atualidade, é fato que as compras pela internet facilitam o dia a dia de quem não tem tempo para ir a uma loja, mas há alguns cuidados que precisam ser observados, como por exemplo, se a empresa tem endereço físico e/ou telefone fixo, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se o site é confiável, as regras de segurança da internet e em caso de dúvida, a pessoa deve ligar para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para solicitar os dados cadastrais da loja virtual, ressalta a diretora.

Tanto o relatório “Sites não recomendados pelo Procon” quanto o informativo estão disponíveis no link http://www.procon.sp.gov.br/pdf/acs_sitenaorecomendados.pdf. Lá, os interessados poderão conhecer as dez empresas mais reclamadas no ano passado e as queixas mais recorrentes dos consumidores.

A relação que consta do documento foi originada dos registros das reclamações no órgão, e os técnicos fizeram o cruzamento de dados com a base de igual conteúdo da Fundação Procon SP.

Fonte: Procon - Campinas - 21/03/2013
Disponível em http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35394,.html. Acesso em 22/03/2013.

sexta-feira, 15 de março de 2013

Procon divulga pesquisa de preços dos chocolates.

O Procon realizou nesta semana pesquisa de preços dos chocolates de Páscoa. Na segunda-feira (11), foram percorridos os seis maiores supermercados de Itajaí e avaliados os preços de ovos, bombons e chocolates de quatro marcas. De acordo com a pesquisa, os preços estão 7,87% maiores que no ano passado, porém dentro do acumulado da inflação do período.
Já a diferença de preço de um estabelecimento para outro apresentou uma variação menor que no ano passado: 58% agora em 2013, quando em 2012 ela foi de 68%. Mas, apesar de ter diminuído a diferença de preço entre os estabelecimentos, ainda vale a pena pesquisar. O ovo “Serenata de Amor” 240 g, por exemplo, pode custar de R$ 14,49 a R$ 22,90; depdendo do supermercado.
“Se o consumidor optasse por comprar um item de cada da lista sempre onde é mais barato, garantiria uma economia de mais de R$145,00”, conta o Procurador Chefe do Procon de Itajaí. Segundo ele, é possível que os preços sofram alterações nos próximos dias com a proximidade do domingo de Páscoa. De acordo com as vendas, a tendência é que os estabelecimentos façam promoções para não correr o risco de ficar com produtos sobrando nas prateleiras. “Isso não significa que os consumidores devem deixar para comprar na última hora, quando o normal é fazer as compras no impulso, sem pesquisa, e correr o risco de pagar muito mais caro” ressalta.
Além dos preços, o consumidor também deve ficar atento a outros aspectos. Os brinquedos são o principal atrativo dos ovos de Páscoa infantis. Por isso, é preciso observar se há no rótulo indicação quanto à idade recomendada para o tipo de brinquedo e se há certificação do Inmetro.
Também é preciso observar no rótulo dos produtos, a data de validade e os ingredientes, com atenção maior aos produtos light e/ou diet, que não significam, necessariamente, que esses produtos são isentos ou tenham percentuais reduzidos de açúcar ou gordura.
A tabela completa da pesquisa de Páscoa pode ser obtida no link: http://novo.itajai.sc.gov.br/download_noticia.php?id=30

quarta-feira, 13 de março de 2013

Venda casada. Atenção consumidor!

Consumidor fique atento ao adquirir produtos e serviços para não ser iludido e adquirir algo mais sem seu consentimento. É a chamada "venda-casada" e ocorre principalmente nas vendas a prazo, onde o valor é diluído nas parcelas sem chamar a atenção do consumidor. Sempre que o vendedor comentar sobre uma garantia estendida ou qualquer tipo de seguro pergunte imediatamente se há algum custo e só aceite se assim desejar. Mesmo assim fique atento ao assinar a papelada naquele momento feliz da compra para não ter dor de cabeça depois. O Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente a venda casada em seu art. 39, I. Ao constatar a aquisição de produto ou serviço sem seu consentimento procure imediatamente o fornecedor para cancelar a contratação. Caso seja negado o cancelamento, procure o órgão de defesa do consumidor.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Material Escolar: Procon de Itajaí realiza pesquisa de preço

Diferença de preço pode chegar a 700%

 
Pesquisar. Essa é a palavra chave para os pais economizarem na compra do material escolar. Prova disso, está na pesquisa realizada pelo Procon de Itajaí, que aponta uma diferença de quase 700% no preço do mesmo produto de um estabelecimento para o outro.

A pesquisa de material escolar foi realizada no dia 21 de janeiro em sete papelarias de Itajaí. Entres os itens pesquisados estão cadernos, lápis, papel sulfite, régua, apontador, cola e tesoura. Desses, os que apresentaram as maiores diferenças de preço foram a régua plástica de 30cm com diferenças de até 666,67% entre uma papelaria e outra, seguida pelo apontador plástico (444%) e a borracha branca (400%).

Na pesquisa não é levada em consideração a qualidade nem a marca dos produtos e tão somente os menores preços praticados para cada item da lista.
Além disso, a pesquisa aponta aumento no preço com relação ao ano passado. Se o consumidor optasse por comprar um item de cada da lista somente onde era mais caro teria que desembolsar R$ 70,70, contra R$ 59,52 do ano anterior.

Já o consumidor mais atento que pesquisa bastante e que compra somente os produtos mais baratos teria que arcar com somente R$ 24,99, contra 22,56 do ano anterior. Por isso é importante pesquisar para garantir economia.
DICAS PARA COMPRAS:
Na lista de materiais escolares não devem constar produtos de uso comum, como papel higiênico; sabonete; toalha; esponja; algodão; fita, cartucho ou tonner para impressora, álcool, CD, giz, talheres e copos descartáveis.
Já com relação a folhas de papel A4, o Procon informa que só é permitido às escolas pedir uma resma por aluno. Mais do que isso é considerado abuso. As escolas também não podem exigir marcas nem indicar estabelecimentos para a compra dos materiais, a não ser quando somente um estabelecimento venda o produto solicitado.
Algumas escolas exigem que o material escolar seja comprado no próprio estabelecimento. Esta é uma prática abusiva, pois é obrigação da escola fornecer as listas de material escolar aos alunos, a fim de que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher o local em que irão adquirir os produtos.
Dica 1: nunca leve crianças para fazer as compras de material escolar, pois hoje existe uma industria especializada em seduzir nossas crianças oferecendo produtos que custam mais caro por ter uma capa mais bonitinha ou com o personagem infantil preferido da garotada.
Dica 2: antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los. Em seguida, faça uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos.
Dica 3: algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, portanto, se for possível, reúna um grupo de consumidores e discuta sobre essa possibilidade com os estabelecimentos.

Forma de pagamento: caso a escolha seja pelo pagamento à vista, não deixe de pechinchar. Pagamentos com cartão de crédito são considerados à vista e, portanto, o preço não deve sofrer alteração. Se a alternativa for o pagamento a prazo é preciso checar e comparar as taxas de juros. Para compras com cheques pré-datados, faça com que as datas sejam especificadas na nota fiscal e no verso dos cheques como forma de garantir o depósito na data combinada com a loja.
A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la, portanto, exija sempre nota fiscal. Ao recebê-la, cheque se os produtos estão devidamente descritos e recuse quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação. Se os produtos adquiridos apresentarem algum problema, mesmo que estes sejam importados, o consumidor tem seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor. Os prazos para reclamar são: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis (no caso de vícios aparentes).

Nunca faça compras com ambulantes e camelôs. Apesar de o preço ser mais em conta, eles não fornecem nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade.

Fique de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

Quanto ao uniforme escolar, veja se existe esta obrigatoriedade na escola em questão e quanto o custo deste irá influenciar no orçamento final. Somente se a instituição educacional possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em terceiros pré determinados.

Link para obter a planilha contendo a pesquisa: http://novo.itajai.sc.gov.br/download_noticia.php?id=26